Coordenador-geral da Justiça Federal afirma que sentenças contra o INSS serão pagas

O Conselho da Justiça Federal, de acordo com ele, está providenciando a solicitação de crédito suplementar ao Tesouro Nacional, procedimento corriqueiro.

Reformulação do Recurso Inominado: Análise Pós-Alterações Legislativas

O artigo examina as mudanças no Recurso Inominado após a reforma do CPC e a Lei 13.728/2018, destacando o impacto nas regras de prazo e desafios no preparo, equilibrando formalidade processual e acesso à justiça

Processo de Família no Juizado Especial: uma análise dos Projetos de Lei nº 1.913/19 e 3.143/19

O escopo do presente é analisar as recentes discussões sobre o cabimento das demandas de família no JEC.

Pleno aprova mudança na lei do juiz leigo

Juízes terão parâmetros de produtividade

Saiu o resultado da prova para juiz leigo

Foi publicado hoje (5 de setembro), no Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, o resultado do concurso para juiz leigo, realizado no dia 19 de agosto.

Ação penal pública condicionada à representação. Arquivamento do feito. Sem constar dos autos documento dirigido oficialmente ao juízo do qual conste renúncia expressa e inequívoca da vítima ao seu direito de representar.

Mantido acórdão do TRF4 que considerou válida antecedência de 15 dias para aviso de interrupção de energia elétrica

Aneel não correspondem a lei federal para efeito de análise de recursos especiais

Segunda Seção discute validade de empréstimo contratado por analfabeto mediante assinatura a rogo

recursos especiais e agravos em recurso especial que tratem do assunto.

Reclamação não é via adequada para controle de aplicação de tese de recurso repetitivo, decide Corte Especial

para o controle da aplicação, pelos tribunais, de precedente qualificado do STJ adotado em julgamento de recursos especiais repetitivos.

Salário-maternidade constitui direito fundamental de segurada da Previdência Social mesmo sem vínculo de emprego à época do parto

Para as seguradas especiais, obriga à comprovação do exercício da atividade rural, ainda que de

Juíza confirma nomeação de deficiente físico em cargo de escriturário do BRB

passou em 10º lugar, de um total de 64 vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais

Propriedade industrial. Marca mista. Uso indevido. Responsabilidade extracontratual. Indenização.

da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer dos recursos especiais e

Procurador de São Paulo afasta 17 promotores

Dos 12 grupos especiais, apenas três não foram modificados (Santos, Franca e Sorocaba). Em São

Senado aprova projeto que reduz a subida de recursos ao STJ e agiliza o trâmite de processos.

(PLC) 117, que modifica o trâmite de recursos especiais repetitivos dirigidos ao Superior Tribunal de

Servidor público aponta omissão do Congresso para legislar sobre aposentadoria especial

Congresso Nacional em regulamentar dispositivo da Constituição Federal que trata de aposentadorias especiais

Turmas Recursais do TJMT editam Súmulas

Resolução nº 286, de 29 de julho de 2008

Diplomáticas e às Delegações Especiais, aos agentes diplomáticos, às Repartições Consulares de Carreira

Salário mínimo sobe de R$ 300 para R$ 350 a partir de amanhã

Ronaldo Leal: Varas do Trabalho funcionam como Juizado Especial

O ministro Ronaldo Lopes Leal adianta que o problema da lentidão da Justiça do Trabalho não está no processo de conhecimento das ações e sim na fase de execução das dívidas trabalhistas.

Vedada incidência de IR sobre abono de permanência